Na próxima segunda-feira, 02 de Agosto, será sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Presidente Lula em cerimônia em Brasília. O MNCR, que participara da cerimônia, 
solicitou ao Presidente o veto do §1º do artigo 9º que beneficia o processo de implantação de incineradores de resíduos como solução ambientalmente adequada.
O MNCR é contra a incineração por ser prejudicial a saúde humana e por ameaçar a reciclagem de resíduos e o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, uma vez que a queima de resíduos para o chamado “reaproveitamento energético” necessita que sejam queimados resíduos recicláveis, como o plástico e papel, para que seja queimado também os resíduos orgânicos.
Nisso sentido, o movimento defende a ampliação dos programa de coleta seletiva e o apoio a atividade das cooperativas e associações de catadores.
Leia a nota na integra abaixo:
São Paulo, 29 de julho de 2010.
Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Representando mais de 800 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais recicláveis (MNCR), vem, pela presente nota, dividir preocupação em relação ao futuro de nossa categoria, manifestar nosso desacordo em relação a aprovação da incineração como solução ambientalmente adequada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pedir apoio para esta causa.
O MNCR, durante muitos anos, esforçou-se para que a PNRS se tornasse realidade e para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis fosse incluído na política de gestão de resíduos. Por outro lado, o andamento da PNRS sempre foi bloqueado pelo interesse da indústria que prefere não se responsabilizar pelos resíduos que gera, os quais, em muitos casos, são perigosos e afetam a saúde humana e a natureza de forma irreversível.
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a inclusão dos catadores no sistema de gestão e oferece apoio para a realização dessa atividade garantindo melhores condições de trabalho para essa categoria. Nesse sentido, parabenizamos a aprovação desse projeto de lei no Legislativo Federal.
Por outro lado, apesar de toda a incerteza existente em relação aos danos causados por incineradores, o texto aprovado da Política Nacional de Resíduos Sólidos traz o “reaproveitamento energético” como destinação ambientalmente adequada de resíduos. Ao recepcionar a subtração da ultima frase do § 1º do artigo nono, que garantia que a queima de resíduos somente seria feita após o esgotamento de todas as outras opções de reaproveitamento e reciclagem, a aprovação da lei certamente oferece ameaça não só ao meio ambiente, mas a todas as pessoas que hoje trabalham coletando, separando, vendendo resíduos e diminuindo grande parte do impacto ambiental causado pela ação humana: os catadores de materiais recicláveis.
Estimamos que os catadores de materiais recicláveis somem hoje cerca de 800 mil trabalhadores, os quais são responsáveis por 90% dos produtos que chegam à indústria da reciclagem. Grande parte desses trabalhadores ainda atua de forma desorganizada e sem apoio do Poder Público para a realização de um serviço que é de interesse de todos. Hoje, apenas 327 dos 5.560 municípios brasileiros adotam sistemas de coleta seletiva. Desse universo, somente 142 (equivalentes a 2,5% do total de municípios) mantém relação de parceria com associações e cooperativas de catadores. Se uma política de reciclagem que inclua catadores já não existe de forma abrangente no país, o risco de que seja substituída por medidas alternativas é grande. Por essa razão, o §1° do 9° artigo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da forma como foi aprovado, ao facilitar a implantação de incineradores no Brasil, nos deixa extremamente preocupados.
A incineração exige elevados investimentos que certamente inviabilizarão a implantação de projetos sócio-ambientais e de infra-estrutura para a coleta, triagem e reciclagem de materiais. O lobby de empresas multinacionais de equipamentos de incineração junto às Prefeituras por todo o Brasil tem causado estranhamento a sociedade civil organizada, que não vê chegar investimentos para os programas de coleta seletiva, mas assiste a cenas de demonstração do interesse dos administradores públicos em investir quantias milionárias em uma tecnologia atrasada, recheada de incertezas quanto a seus efeitos e benefícios econômicos.
Sabemos que há interesse do setor de industrias de plástico em implantar incineradores no Brasil e com a queima dos resíduos se ver eximida de sua responsabilidades, o que, inclusive, estimula o maior consumo de embalagens no mercado brasileiro. Esse posicionamento vai na contra-mão dos objetivos dessa Política Nacional de Resíduos e, ao mesmo tempo, dos anseios da sociedade por um futuro de sustentável.
O não reaproveitamento dos resíduos sólidos significa inviabilizar toda uma cadeia produtiva que emprega milhares de pessoas e que ainda tem um grande potencial de crescimento. A exemplo da experiência nos EUA, enquanto um incinerador emprega um posto de trabalho, a mesma quantidade de dinheiro investida na reciclagem emprega 646 trabalhadores. A queima de resíduos significa, portanto, dar as costas a quem precisa de trabalho.
Nesse sentido, definir a recuperação energética como “destinação ambientalmente adequada de resíduos” sem priorizar a redução, a reutilização e a reciclagem, como pretendia emenda rejeitada pelo Senado, é contraditório em relação a um dos princípios que a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos visou proteger, que é a gestão integrada de resíduos, o que significa que as soluções para os resíduos sólidos devem considerar as dimensões política, econômica ambiental, cultural e social (Art. 3, XI).
Por outro lado, o modo como os incineradores estão sendo implantados em todo o Brasil, sem nenhum esclarecimento ou consulta a população, um processo encaminhado sem qualquer transparência e sem qualquer debate público também vai contra a proposta de gestão integrada e deve ser denunciado!
Além disso, a incineração de resíduos é apontada pela ONU como uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), que são danosos à saúde e ao meio ambiente. Não investir com toda a prioridade no reaproveitamento e na reciclagem e permitir a implantação de incineradores também significa deixar de lado um compromisso assumido pelo Brasil em 2001, quando assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda que o seu uso seja eliminado progressivamente.
Por todas estas razões, e tantas outras expostas em documentos que seguem anexos a este documento, o MNCR pede ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que considere a possibilidade de vetar o §1° do 9° artigo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Gratos pela atenção.
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
