As redes, fóruns abaixo assinadas, que envolvem dezenas de instituições plurais da sociedade civil com interesse em contribuir para uma gestão socioambiental sustentável dos resíduos sólidos, vêm manifestar sua posição contrária à investida de empresas de incineração junto a municípios brasileiros para que adotem a queima de matérias pós consumo como solução do problema.
Tendo em consideração a experiência adquirida através de longo processo de luta contra a instalação de incineradores no país, as entidades abaixo assinadas vêm expor aos vereadores da cidade de São Paulo sua posição sobre a questão da incineração no Brasil e particularmente em São Paulo pedir seu apoio neste sentido.
Em 2004 o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas, que reconhece que os incineradores são hoje uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes, bioacumulativos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. A Convenção de Estocolmo recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.
Considerando que a coleta, separação, transformação e venda de materiais recicláveis por catadores organizados em cooperativas ou associações significa geração de renda e oportunidades para o desenvolvimento humano, além de ser uma contribuição indispensável para o meio ambiente por recuperar recursos naturais.
Considerando que na cidade de São Paulo existam cerca de 20 mil catadores sobrevivendo da atividade de coleta de materiais recicláveis, sendo que já existem cerca de 94 grupos organizados participando da cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos mediante a transformação para uma vida solidária.
Considerando que o Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos de 2007, publicado pelo Ministério das Cidades aponta que em 56,9% dos municípios pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem catadores atuando na recuperação de materiais recicláveis.
Considerando a existência de um parque industrial de reciclagem em crescimento no país e que 80% dos materiais que o alimentam vem por meio do trabalho dos catadores.
Considerando que já foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos.
Considerando que a implantação de incineradores necessita de investimentos elevados para sua instalação e manutenção.
Considerando que o processo de queima está baseado na destruição dos materiais e que os processos de recolhimento e reciclagem estão baseados na re-introdução dos materiais nos processos produtivos, com isso economizando recursos naturais não renováveis.
Considerando que cidades onde se têm coleta de materiais recicláveis e também incineradores, a taxa de coleta de materiais recicláveis geralmente é muito baixa.
Considerando que já existem 405 municípios operando programas de coleta seletiva, sendo que 43% integram cooperativas de catadores; e que apesar de ser necessário sua qualificação, bem como a ampliação deste processo, já há indicações efetivas de que este é o melhor caminho.
Considerando que a saúde pública e o meio ambiente devem ser preservados e que os incineradores são inerentemente uma atividade que causa danos ambientais e de saúde irreversíveis e que o Brasil deve reduzir as emissões de gases poluentes, combatendo o aquecimento global.
Considerando que os incineradores geram cinzas que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos.
Considerando que existem tecnologias alternativas, menos impactantes ao ambiente e à saúde pública destinadas ao tratamento de resíduos hospitalares classificados como perigosos e que não contribuem para o aquecimento global.
Considerando que o processo de monitoramento e controle da poluição gerada em incineradores é extremamente caro e complexo, bem como o custo de análise para dioxinas e furanos.
Considerando que emissões aéreas são incontroláveis e que as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, e que necessitam de tratamento em função da sua toxicidade.
As redes e fóruns abaixo citados vêm solicitar aos vereadores:
- A proibição da instalação de novos incineradores em São Paulo;
- A proibição do uso de tratamento térmico para resíduos domiciliares em São Paulo;
- O desenvolvimento de políticas governamentais que tenham por norte a ética e a supremacia da sociedade sobre os interesses empresariais;
- Implantação de novos galpões para cooperativas de catadores por meio de recursos federais oriundos do PAC disponibilizados para esse município, bem como recursos da própria cidade.
São Paulo, 9 de novembro de 2009
Assinam: MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis; Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo; Rede das Agendas 21; Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá; Movimento Nossa São Paulo; Rede Solidária Cata-Vida; Sub-Comissão de Catadores da Comissão Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor; Vitae Civilis – Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz; Ceadec – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania; ACPO – Associação de Combate aos Poluentes; Observatório Ambiental
Assine você também o manifesto.